1.31.7.10- A continuação do cumprimento da pena pelo condenado é causa de interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 117 §2º CP?
Questão Divergente
A continuação do cumprimento da pena pelo condenado é causa de interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 117 §2º CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Fernando Capez, Rogério Greco, (Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangelli - cit. Rogério Greco) e Mariângela Gama de Magalhães Gomes. Segunda corrente – com o…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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