1.31.6.1- Ocorre a perempção caso o querelante não compareça à audiência prévia de conciliação nos procedimentos dos crimes contra a honra?

Questão Divergente

Ocorre a perempção caso o querelante não compareça à audiência prévia de conciliação nos procedimentos dos crimes contra a honra?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – Sim: STJ e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – Não: Fernando Capez, Delmanto & Delmanto, Guilherme de Souza Nucci e Renato Brasileiro de…

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Bibliografia Relacionada

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2021

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol. 3

TUCCI, José Rogério Cruz; FERREIRA FILHO, Manoel Caetano; APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho & MARTINS, Sandro Gilbert. Código de Processo Civil Anotado. 2ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2017.

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