1.31.4.4- Com a redação do artigo 13, II da Lei 9807/99 (proteção especial a vítimas e a testemunhas), se encontrada apenas uma das vítimas aproveitará o coautor colaborador do perdão judicial?
Questão Divergente
Com a redação do artigo 13, II da Lei 9807/99 (proteção especial a vítimas e a testemunhas), se encontrada apenas uma das vítimas aproveitará o coautor colaborador do perdão judicial?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Segunda corrente – Não: (Damásio Evangelista de Jesus – cit. Fernando Capez), Fernando Capez e Guilherme de Souza…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
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