1.31.4.3- Qual é o âmbito de abrangência do perdão judicial após o advento da Lei 9.807/99?

Primeira corrente – inclui o artigo 159 CP: Fernando Capez?, (Damásio Evangelista de Jesus? – cit. Fernando Capez), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Rogério Greco. Segunda corrente – em…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.