1.31.4.2- Natureza jurídica do perdão judicial

Primeira corrente – sentença penal de natureza absolutória: (Basileu Garcia - cit.  Victor Eduardo Rios Gonçalves). Segunda corrente – sentença penal de natureza condenatória: STF, Fernando Capez,…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 212). 16º ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. Vol. 2

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