1.31.4.1- Admissibilidade da concessão perdão judicial nos crimes tipificados nos arts. 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro

Primeira corrente – Sim: (Ariosvaldo de Campos Pires & Sheila Jorge Selim de Sales, Luis Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Damásio Evangelista de Jesus e Maurício Antônio Ribeiro Lopes – cit.…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte especial. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 2.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes conta a pessoa. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. V. 2

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.