1.31.3.3- Admissibilidade da aplicação da detração sobre a pena acrescida em virtude de nova condenação em outro processo por crime praticado antes da concessão do indulto
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação da detração sobre a pena acrescida em virtude de nova condenação em outro processo por crime praticado antes da concessão do indulto
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – Sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – Não:…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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