1.31.3.2- Ante o silêncio da Magna Carta, o indulto pode ser concedido àqueles autores de crimes hediondos (ou aos crimes a eles equiparados)?

Questão Divergente

Ante o silêncio da Magna Carta, o indulto pode ser concedido àqueles autores de crimes hediondos (ou aos crimes a eles equiparados)?

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