1.31.1.1- Admissibilidade da extinção de punibilidade ser reconhecida ainda na fase do inquérito policial

Primeira corrente – sim:  Victor Eduardo Rios Gonçalves, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, André Estefam e Fábio Goldfinger. Segunda corrente – sim, porém, apenas em alguns casos: Terceira…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1