1.30.6- Admissibilidade para a retratação da requisição ministerial

Primeira corrente – sim: Aury Lops Jr., (Jorge Alberto Romeiro – cit. Fernando Capez), (Fernando A. Pedroso – cit. Damásio Evangelista de Jesus), Guilherme de Souza Nucci, Damásio Evangelista de…

JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal anotado. 17º ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. V. 1

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2021