1.30.5- Admissibilidade da retratação da retratação da representação enquanto não oferecida a denúncia

Admissibilidade da retratação da retratação da representação enquanto não oferecida a denúncia

Primeira corrente – sim: TJSP, Fernando Capez, Aury Lopes Jr., Fábio Goldfinger, André Estefam e Renato Brasileiro de Lima. Segunda corrente – sim, desde que não evidenciada a má-fé do ofendido:…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. Vol. 1

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2021

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1