1.30.4- No caso de existência de concurso formal ou material de crimes, sendo um deles de iniciativa mediante queixa, pode o Ministério Público denunciar o investigado de todos os crimes?
Questão Divergente
No caso de existência de concurso formal ou material de crimes, sendo um deles de iniciativa mediante queixa, pode o Ministério Público denunciar o investigado de todos os crimes?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, (José Frederico Marques – cit. Damásio Evangelista de Jesus) e Guilherme de Souza…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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