1.30.2- A justa causa pode ser considerada como a 4ª condição da ação penal?

Primeira corrente –sim: Rogério Greco, Aury Lopes Jr., (Afrânio Silva Jardim – cit. Cleber Masson), Cleber Masson, Rogério Sanches Cunha e Eugênio Pacelli de Oliveira. Segunda corrente – não:…

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo & DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 18ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. V. 1