1.30.14- A omissão na queixa de quaisquer dos envolvidos importa em renúncia tácita por parte do queixoso?
Questão Divergente
A omissão na queixa de quaisquer dos envolvidos importa em renúncia tácita por parte do queixoso?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF, STJ, (Julio Fabbrini Mirabete – cit. Rogério Greco), André Estefam e Rogério Greco. Segunda corrente – Não: Cezar Roberto…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
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