1.30.1- Em que momento se inicia uma ação penal?

Primeira corrente – com o oferecimento da denúncia ou queixa: Damásio Evangelista de Jesus, Fernando Capez, Rogério Greco, (Humberto Theodoro Jr. - cit.  Rogério Greco), Fábio Goldfinger e Rogério…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Código de Processo Penal anotado. 17º ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo I: arts. 1º ao 45. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995