1.3.3- O costume "contra legem" tem eficácia para revogar a lei?

Primeira corrente – não, porém pode intervir como instrumento interpretativo excluindo a tipicidade ou atuando como causa supra legal de ilicitude: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Damásio…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.Vol. 1.

MAGALHÃES NORONHA, E. Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação de Direito. 23ª ed. Rio de Janeriro: Forense, 2022.

HUNGRIA Nelson & FRAGOSO, Heleno Claudio. BREVE COMENTÁRIO ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v.1, t.1

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009

NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Vol. 1