1.3.1- É correto afirmar que a prática da infração penal não viola a lei, mas apenas a norma que dela emerge?
Questão Divergente
É correto afirmar que a prática da infração penal não viola a lei, mas apenas a norma que dela emerge?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Binding, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente - não: Cezar Roberto Bitencourt, Damásio Evangelista de Jesus, (Luiz Regis Prado – cit. Rogério Greco) e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
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