1.29.9- Qual é o tempo máximo admissível para aplicação da medida de segurança contra aquele que adquiriu a doença mental no cumprimento da pena privativa de liberdade?
Questão Divergente
Qual é o tempo máximo admissível para aplicação da medida de segurança contra aquele que adquiriu a doença mental no cumprimento da pena privativa de liberdade?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a pena in concreto substituída pela medida de segurança: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, André Estefam e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – aplicar a regra…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
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