1.29.6- Há a possibilidade de aplicação da pena e da medida de segurança ao mesmo sentenciado em processos diferentes?
Questão Divergente
Há a possibilidade de aplicação da pena e da medida de segurança ao mesmo sentenciado em processos diferentes?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STJ. Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patrícia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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