1.29.4- Existe a discricionariedade judicial quanto à aplicação do tratamento ao inimputável que melhor se adapte, independentemente do crime ser punido com pena de reclusão ou detenção?
Questão Divergente
Existe a discricionariedade judicial quanto à aplicação do tratamento ao inimputável que melhor se adapte, independentemente do crime ser punido com pena de reclusão ou detenção?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF, STJ, Rogério Greco, Guilherme de Souza Nucci, (Carlota Pizarro de Almeida – cit. Guilherme de Souza Nucci), (Penteado Duek – cit. Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.
SILVA, Douglas José da. Direito Penal e Processual Penal interpretado pelo STF e STJ. Leme -SP: Mizuno, 2022.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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