1.29.1A – A medida de segurança trata-se de um instituto de natureza administrativa ou de caráter jurídico-penal?

Primeira corrente – natureza administrativa:  Bento de Faria, Giulio Battaglini, (Arturo Rocco, Vincenzo Manzini, Ataliba Nogueira, Aníbal Bruno, José Henrique Pierangelli & Eugênio Raúl Zaffaroni –…

BATTAGLINI, Giulio. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1973. V. 2

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. V. 1

FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (comentado). Rio de Janeiro: Distribuidora Record Editora, 1959. Vol. 3.

NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.

MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Forense, Rio de Janeirio, 1999. Vol. III

MESTIERI, João. Teoria elementar do Direito Criminal. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1990.