1.29.14- Admissibilidade do médico particular participar do exame de cessação da periculosidade
Questão Divergente
Admissibilidade do médico particular participar do exame de cessação da periculosidade
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt e Rogério Sanches Cunha. Segunda…
Bibliografia Relacionada
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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