1.29.12- Quando convertida a pena privativa de liberdade pela medida de segurança, qual o prazo máximo para o seu comprimento?
Questão Divergente
Quando convertida a pena privativa de liberdade pela medida de segurança, qual o prazo máximo para o seu comprimento?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente - enquanto não cessar a periculosidade do agente: Fernando Capez. Segunda corrente - o tempo de duração do restante da pena: STJ, Guilherme de Souza Nucci, Delmanto & Delmanto,…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
MIRABETE, Júlio Fabbrini & FABBRINI, Renato N. Código Penal interpretado. 11ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2022.