1.29.1- Qual é a natureza jurídica da medida de segurança?

Primeira corrente – sanção penal:  Edgard Magalhães Noronha, José Fredrico Marques, Delmanto & Delmanto, Guilherme de Souza Nucci, Julio Fabbrini Mirabete & Renato N. Fabbrini e Fábio Goldfinger,…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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