1.28.4- O art. 748 do CPP foi revogado pelo art. 202 da LEP?
Questão Divergente
O art. 748 do CPP foi revogado pelo art. 202 da LEP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Guilherme de Souza Nucci. Segunda…
Bibliografia Relacionada
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.