1.28.3- Falecendo o condenado, o pedido para a sua reabilitação poderá ser transferida aos herdeiros?
Questão Divergente
Falecendo o condenado, o pedido para a sua reabilitação poderá ser transferida aos herdeiros?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Rogério Greco, Fernando Capez, Damásio Evangelista Jesus, Luis Regis Prado e Guilherme de Souza…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998 vol.1
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.