1.27.7- Admissibilidade de aplicar os efeitos da condenação equivalentes ao ato de confissão quando da homologação da transação penal no âmbito do Jecrim.

Admissibilidade de aplicar os efeitos da condenação equivalentes ao ato de confissão quando da homologação da transação penal no âmbito do Jecrim.

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: STF e Gustavo Junqueira & Patricia…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NASCIMENTO, Alex Alves do... (et al.). Leis Penais Especiais comentadas na visão do STF, STJ e TSE. Leme, SP: JH Mizuno, 2021