1.27.1- Exigibilidade da declaração dos efeitos previstos no artigo 91 CP na sentença penal condenatória

Primeira corrente - sim: Rogério Greco Segunda corrente – não: Fernando Capez, Rogério Sanches Cunha, (Cleber Masson – cit. Rogério Sanches Cunha), Alamiro Velludo Salvador Netto & Amanda Bessoni…

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 24ª ed. Barueri- SP: Editora Atlas, 2022. v. 1.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 14ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2025.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 25ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2025.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.