1.26.8- Objetivando a concessão da liberdade condicional, é vedado o exame pericial quando o condenado encontra-se na situação prevista  no artigo 83, P. ún. do CP?

Primeira corrente – não, sendo facultado ao juiz usar do meio de prova sempre que entender conveniente: STF, STJ, Cezar Roberto Bitencourt, (Paulo José da Costa Jr., René Ariel Dotti e Damásio…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I