1.26.7- Bastaria qual tipificação para a denegatória da concessão do livramento condicional nos casos de prática de crime de tráfico de pessoas?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – ter sido condenado pelo crime de tráfico de pessoas anteriormente: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco, Cesar Roberto Bitencourt e (Alberto Silva Franco – cit.…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral. 24ª ed. Barueri- SP: Editora Atlas, 2022. v. 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.
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