1.26.16- Se o beneficiário comete novo crime durante o período de prova do livramento condicional, a prorrogação desse período ocorre automaticamente ou depende de decisão judicial?
Questão Divergente
Se o beneficiário comete novo crime durante o período de prova do livramento condicional, a prorrogação desse período ocorre automaticamente ou depende de decisão judicial?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – automática: Segunda corrente – depende de decisão judicial: STF, STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Sanches…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 14ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2025.
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