1.26.15- Acarreta a sustação do livramento condicional o fato do beneficiário descumprir alguma das condições estabelecidas no benefício?
Questão Divergente
Acarreta a sustação do livramento condicional o fato do beneficiário descumprir alguma das condições estabelecidas no benefício?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rodrigo Duque Estrada Roig e Renato…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2021
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 10ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2012
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