1.26.13- No caso de uma nova condenação por crime cometido antes do benefício do livramento condicional, a unificação das penas incide sobre o total da pena originária ou naquela restante a cumprir?

Questão Divergente

No caso de uma nova condenação por crime cometido antes do benefício do livramento condicional, a unificação das penas incide sobre o total da pena originária ou naquela restante a cumprir?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sobre o total a pena originária: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Delmanto & Delmanto, Cleber Masson e Rogério Sanches Cunha? Segunda corrente – sobre o tempo residual a…

Assine o plano Master para ler na íntegra

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte geral. 14ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2020. Vol. 1

🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master

Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.

Assinar agora