1.26.10- Necessidade de se ouvir o condenado no caso de perda do livramento condicional em virtude de descumprimento das condições durante a vigência do benefício
Questão Divergente
Necessidade de se ouvir o condenado no caso de perda do livramento condicional em virtude de descumprimento das condições durante a vigência do benefício
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Christiano Falk Fragoso, Fernando Capez e Rogério Greco. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
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