1.25.9- Pode o juiz da execução penal fixar condições para o sursis, se omisso o juízo de conhecimento?
Questão Divergente
Pode o juiz da execução penal fixar condições para o sursis, se omisso o juízo de conhecimento?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STJ e (Rogério Sanches Cunha - cit. Fábio Goldfinger). Segunda corrente – não: Fernando Capez, André Estefam e (Guilherme de Souza Nucci - cit. Fábio…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro (comentado). 2ª ed. Rio de Janeiro: Distribuidora Record Editora, 1958. Vol. 3.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
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