1.25.7- Admissibilidade da concessão do "sursis", ainda que cabível a pena restritiva de direito
Questão Divergente
Admissibilidade da concessão do "sursis", ainda que cabível a pena restritiva de direito
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: TJRJ, TRF – 2ª Região, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – não: STJ – 5ª Turma, Fábio…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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