1.25.5- Admissibilidade para a concessão do "sursis", ainda que o condenado seja apenado no regime aberto, segregando-o na prisão albergue domiciliar.

Questão Divergente

Admissibilidade para a concessão do "sursis", ainda que o condenado seja apenado no regime aberto, segregando-o na prisão albergue domiciliar.

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