1.25.27- Se concedido pelo juiz no momento da sentença, pode o juízo de execução alterar os termos do sursis?
Questão Divergente
Se concedido pelo juiz no momento da sentença, pode o juízo de execução alterar os termos do sursis?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Rodrigo Duque Estrada…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2021
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