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1.25.24- Qual é a consequência jurídica para o não comparecimento do beneficiado pelo "sursis" à audiência admonitória (art. 161 LEP)?

Questão Divergente

Qual é a consequência jurídica para o não comparecimento do beneficiado pelo "sursis" à audiência admonitória (art. 161 LEP)?

Correntes Doutrinárias

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