1.25.23- Exigência de oitiva do condenado para a revogação facultativa do SURSIS

Primeira corrente – sim, pois tal medida é ato jurisdicional que deve ser procedido com a garantia de defesa do beneficiário:  STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Sanches Cunha,…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I