1.25.22- Se prorrogado o prazo do "sursis" porque o beneficiado esponde a um processo criminal, perduram as condições impostas pelo juiz na sentença penal condenatória?
Questão Divergente
Se prorrogado o prazo do "sursis" porque o beneficiado esponde a um processo criminal, perduram as condições impostas pelo juiz na sentença penal condenatória?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci e Delmanto &…
Bibliografia Relacionada
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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