1.25.21- A revelia do acusado, citado pessoalmente, o impede de receber o "sursis" em outro processo, se já preenchidos todos os requisitos legais?

Primeira corrente – sim:  Segunda corrente – não: Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Delmanto &…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo IV: arts. 282 a 443. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios & ESTEFAM, André. Direito Penal Esquematizado (Parte Geral). 9º ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I