1.25.20- Revoga-se o "sursis" ainda que a sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ) seja descoberta após o vencimento do período de prova inicial?
Questão Divergente
Revoga-se o "sursis" ainda que a sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ) seja descoberta após o vencimento do período de prova inicial?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF e STJ? Segunda…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
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