1.25.20- Revoga-se o "sursis" ainda que a sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ) seja descoberta após o vencimento do período de prova inicial?

Questão Divergente

Revoga-se o "sursis" ainda que a sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ) seja descoberta após o vencimento do período de prova inicial?

Correntes Doutrinárias

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