1.25.2- Qual é natureza jurídica da suspensão condicional da pena – Sursis?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – um substitutivo penal: (Ugo Conti, A. Mermound, Zurcher – cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda corrente – meio autônomo de reação jurídico - penal com várias possibilidades de…
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NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.
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SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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