1.25.18- A criação de embaraço ao pagamento da multa por aquele beneficiado pelo "sursis", acarreta a sua revogação?

Primeira corrente - sim:  STF,  Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente - não porque o dispositivo é inconstitucional: (Alberto Silva Franco – cit. Rogério Greco), (Juarez Cirino dos Santos –…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I