1.25.15A- Admissibilidade do perdão judicial não possuir a natureza condenatória, possibilitando, destarte, o benefício do "sursis" em uma eventual condenação

Questão Divergente

A- Admissibilidade do perdão judicial não possuir a natureza condenatória, possibilitando, destarte, o benefício do "sursis" em uma eventual condenação

Correntes Doutrinárias

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