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1.25.11- Admissibilidade da concessão do "sursis" nas condenações por crimes hediondos

Questão Divergente

Admissibilidade da concessão do "sursis" nas condenações por crimes hediondos

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: STF, STJ, Guilherme de Souza Nucci e Junqueira & Vanzolini, (Damásio Evangelista de Jesus – cit. Fernando Capez), André Estefam e Fernando Capez. Segunda…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1

 

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