1.25.10- No exame das circunstâncias subjetivas, pode o tribunal "ad quem" conceder o "sursis" negado no juízo "a quo"?
Questão Divergente
No exame das circunstâncias subjetivas, pode o tribunal "ad quem" conceder o "sursis" negado no juízo "a quo"?
Correntes Doutrinárias
Segunda corrente – sim, desde que reconhecidas expressamente na sentença, as circunstâncias judiciais favoráveis, não havendo a necessidade de exame de prova: STF e Gustavo Junqueira & Patrícia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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