1.24.7- Admissibilidade da aplicação cumulativa do concurso formal homogêneo com o crime continuado
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação cumulativa do concurso formal homogêneo com o crime continuado
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STJ? Segunda corrente – não, aplicando-se apenas o aumento decorrente da continuidade delitiva: STF, STJ?, Fernando Capez, Guilherme de Souza Nucci e Celso…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
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