1.24.4- Qual é a natureza jurídica do concurso formal?
Questão Divergente
Qual é a natureza jurídica do concurso formal?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – teoria da unidade do delito: (Fontan Balestra- cit. Rogério Greco). Segunda corrente – pluralidade de crimes, se não houver tipo penal que englobe todos os resultados: Christiano…
Bibliografia Relacionada
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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